# Registro público: TRE-MG — 06000027320206130122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692023/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6fab75971c04a4844f81fc4f3e44307d20049c97e6d57c8e7f5cc50213df5f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T16:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-31T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T15:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T15:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T15:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T15:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T15:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-19T00:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-19T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-19T16:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-05T14:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-05T16:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T13:54:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-18T15:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-18T15:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-20T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-30T16:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-17T15:15:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-03-18T13:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-03-18T13:42:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2020-03-18T13:42:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-03-18T15:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-03-18T15:48:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-03-18T15:48:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2020-03-18T15:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2020-03-19T00:06:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2020-03-19T00:06:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2020-05-11T11:21:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2020-05-11T11:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003693020206140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781181/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00002696920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004330520206080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781157/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005305020166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781136/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004035520206040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781122/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 47 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002180920246180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781108/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-MA — 00000269620176100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003029520246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781090/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 26 ª ZONA ELEITORAL