# Registro público: TSE — 06001176420226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692026/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efa9ef9137485ea649303db6c669903736326096bafc10b4fa849ffef2d029bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-10T18:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T18:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T18:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T19:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T02:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-13T02:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-14T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T02:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-04T17:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-04T18:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-04T18:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-20T18:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-20T18:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-10T17:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-10T17:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-19T07:21:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-19T07:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003684820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765685/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003620420206140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765560/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00000132320176140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757576/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003701320196160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764973/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000010520196140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755450/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003961320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000355620116040065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686120/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MT — 00001602320196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684331/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 41ª Zona Eleitoral