# Registro público: TJPI — 00001221620198180084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692028/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 562e991b7890b80224d86305ec65abe079c281cbb9d6a4349fc6de20adf7325f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2024-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-29** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T13:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-19T13:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T09:33:10.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2019-07-19T12:01:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-06T08:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-21T13:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T13:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-25T13:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-30T09:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-15T09:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T08:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T13:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T10:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-30T11:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-05T09:09:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-10-15T13:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-19T11:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T11:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T11:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-22T11:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T11:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-22T11:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-22T11:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T11:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T11:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-05T10:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T12:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T13:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-12T11:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T11:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-10T11:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-22T13:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-18T13:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001735820178180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJDFT — 00085216020178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00001731920208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00070709220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001094820208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJTO — 00111723520168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas