# Registro público: TRF3 — 00040288920094036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692055/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59202c49050cad32d3c9cc591a1b769e661f20747ef53bb3cba34218d9ef22aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-24
- **Último ato com data válida:** 2017-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2010-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2010-08-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-24T15:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-04-27T16:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-28T18:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-05T15:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-15T17:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-10-15T17:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-22T14:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-08T18:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-13T12:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-02T16:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-02T16:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-03T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-16T14:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-09-17T09:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-05-09T14:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2009-10-05T18:29:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-24T13:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-25T15:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-20T12:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-24T18:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-19T18:15:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-30T10:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2009-10-14T18:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-04T13:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-08T17:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-01T16:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T18:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T09:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T11:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-05-11T14:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-10-21T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-02-23T14:50:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00117553620084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700551/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
- [TRF3 — 00044374120044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TRF4 — 00014834720054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683391/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF3 — 00041885120084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696842/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
- [TRF2 — 00010284420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851531/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00012406520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848126/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002186220124014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Teresina
- [TRF6 — 00000633220124013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO