# Registro público: TRE-BA — 06000307220216050140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692066/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55dca2f509b0127a40caa669ba1e15d06028cf2ec19cd35f12e7bf8fc09a1c6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-12-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-07T15:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16850", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-07T15:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16850", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T15:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16850", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-25T09:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-01T10:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T09:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-09T15:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-09T15:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-09T15:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16850", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T15:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16850", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T14:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T09:52:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16850", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-07T15:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-16T10:04:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-17T15:00:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16850", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-25T09:24:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16850", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-02T08:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-06T09:55:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16850", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T15:42:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16850", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-27T11:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16850", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-27T11:29:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16850", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-27T11:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16850", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000432420266050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688508/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 196 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000343720236160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681503/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-RJ — 06000725320246190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686710/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000432420246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687066/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000093720256130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686288/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TRE-BA — 06000433320266050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685921/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344620236160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685112/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-MG — 06000093020266130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684735/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo