# Registro público: TRE-PE — 06000878820246170031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692084/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f880df98efee125f29bf7f6745afbbfbe1f8fdc9101654e1efc7a5c23a598668

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-29
- **Último ato com data válida:** 2024-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-07-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-29T14:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-30T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-31T14:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-30T12:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-30T13:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-31T11:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-31T12:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-31T13:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-31T14:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-31T14:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-02T01:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-08T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-08T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-08T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-08T15:53:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-08T15:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-29T14:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-31T11:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-31T11:07:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-31T14:27:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-07-31T14:27:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-08T15:55:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T15:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000825020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708838/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003584720206130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699801/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001061720206060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701274/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TSE — 06003520920246130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689636/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-BA — 06000431120246050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676415/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003379020246140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672099/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06000546520216020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670642/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06000637320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666354/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1