# Registro público: TJSP — 00157476020118260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692215/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692215.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d00849b6a9707121eac12c603273b3ba253ee5944cf15a8ad5f7081bf7de148

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-16** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-11T16:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T16:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T16:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-08T16:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T07:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T08:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T09:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T15:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T15:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-23T13:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-23T17:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T07:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T15:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T08:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T08:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T15:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T18:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T07:49:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-22T08:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T08:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T08:45:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T12:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T08:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692215.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003937720208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766586/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJAP — 00025807320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766580/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00182147520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00001946220208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766407/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJGO — 00181474820148090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / Vara Judicial
- [TJMT — 00003102520178110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPB — 00005994820198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPB — 00006001120168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / Vara Única de Princesa Isabel