# Registro público: TSE — 06001214120206060118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692220/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b68e5be7854e20e1a081dec62473915ffd76c3a112d75b04aef6dbe25640120a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-26T12:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T15:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-04T15:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T14:43:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-26T12:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-26T12:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T15:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-27T15:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-27T23:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-26T18:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T18:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T19:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T20:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T23:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-27T02:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-27T05:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-03T21:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-03T21:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-03T21:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-19T21:12:44.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-19T21:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T09:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T09:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T09:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T16:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-20T17:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-21T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-22T23:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-25T15:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T15:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T15:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T18:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-28T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-04T15:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-04T15:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-04T15:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692220.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003464020206050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686848/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
- [TSE — 06001253220206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719367/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06007029220206270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TSE — 06001237520206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705030/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
- [TRE-PI — 06001053920206180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352961/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
- [TRE-SE — 06003543720206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683912/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000815320196140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687785/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000507920186140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684591/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 7ª ZONA ELEITORAL