# Registro público: TRT23 — 00001181920255230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b2b5250af278b879bb12ac26bab1cf47db3c9e6f422c043f9879b9fdf367978

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos | Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-19T14:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-10T14:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-20T15:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T15:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T08:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T08:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T15:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-23T16:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-21T02:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-22T02:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-22T02:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-20T15:11:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-28T14:12:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-05-14T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-21T02:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-22T02:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-22T02:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-28T14:12:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-04-15T08:39:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-05-14T10:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-02-28T14:12:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-03-06T08:39:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-04-10T14:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-04-07T07:56:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)
- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000704420255060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171472/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / RECIFE - 03A VARA
- [TRT10 — 00001764920265100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000621520265060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704571/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / RECIFE - 09A VARA
- [TRT13 — 00001956220265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677615/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00002314120245220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778722/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT13 — 00001444020255130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777705/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000303320245060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086694/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT14 — 00000547920255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395232/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO