# Registro público: TRT23 — 00001176120225230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692279/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692279.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22773b0f23a93c2c270f26adc0b7585e549800fa58c6c909c4d45984ae678f52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-06-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-06-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-25** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Pedido de Demissão | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T09:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-25T10:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-22T14:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-11T13:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-01T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-26T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-26T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-15T16:05:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-31T11:08:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-31T11:50:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-25T13:34:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-25T13:34:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-06-01T11:19:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-17T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-01T11:19:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-07-18T13:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-06-01T11:19:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-04-25T12:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-18T13:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004744520125020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13965, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00005955920195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13965
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT11 — 00000841820205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00009076820105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT12 — 00000564920175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000441420185050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00001175720235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000252420215050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana