# Registro público: TJRO — 20074064020098220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692282/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b9ceea5294c1be667cbc46e5d06df4017ea0b305c74e31a4afa7c70c2a2fde5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-17T08:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-06-15T10:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-10T10:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-18T16:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-13T10:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T08:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-29T15:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-16T10:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T18:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-18T17:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-18T17:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-13T09:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-14T10:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-17T08:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-17T08:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-07T17:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T08:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T08:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-18T16:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-13T10:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-29T09:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-29T08:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-29T15:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-16T10:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-15T18:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-04-01T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000291920238172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903523/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJMA — 00002030920148100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903192/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMA — 00002025320188100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902584/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJPE — 00000292520198172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJRO — 70011294420198220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA GENÉRICA
- [TRF5 — 00194807220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70070271820178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899259/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CIVEL
- [TJMA — 00002046420168100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA