# Registro público: TJAC — 06005449420158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bde5209815afd23e5b158db4e490b422bb032dd5f017cd265562f80f1c8c9924

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2018-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-02-13** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Indenização por Dano Material | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T10:45:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-23T15:46:44.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-02-23T15:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T16:35:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-20T08:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-01T11:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-03-06T11:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-19T12:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-02-13T10:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-13T10:50:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-02-19T16:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-12T17:45:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-02-12T17:45:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-06T11:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-12T09:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T09:50:30.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2015-02-11T14:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-11T13:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-13 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-02-12 no assunto «Direito de Imagem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000194720138100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPI — 00001554020178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRF5 — 00033206920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 05866223420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424851/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRR — 08007486020268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001395120178100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683427/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPE — 00000214320248173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJMA — 00000799420088100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O