# Registro público: TRE-MS — 06000115020246120016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692316/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e95bb67cdb765ad1a5c3efdcff4a7f322736556d11500f7e21fbd9c7d441ff7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-05T14:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2024-06-05T15:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2024-06-05T15:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T15:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T15:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T15:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T15:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-08T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-08T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-10T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-10T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-12T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-15T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2024-06-15T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2024-06-18T12:50:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2024-06-18T13:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-05T14:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-07T12:35:16.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2024-06-07T12:35:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2024-06-18T13:05:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}
- 2024-06-18T13:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14527", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000877620166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047701/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000106220196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047682/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000559720186140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004757020236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047458/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001182620216060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047055/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TRE-MG — 06000117220246130129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047042/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 129ª Zona Eleitoral - Ipanema
- [TRE-BA — 06000481920266050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046883/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001501220246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046448/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL