# Registro público: TRF2 — 00837153220164025158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f300cd15062c9c23cc69f7eab501e6ced248d36030af512d9547d3a9b8215c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-21T16:29:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-08-21T16:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-08T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00128428620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779567/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00038391420144025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773356/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- [STJ — 00003921220154059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766032/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 00103316919994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJMT — 00003103420188110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762999/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRF5 — 00115844120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762858/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00102176320174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- [TJPR — 00000127620178160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757814/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA