# Registro público: TJRS — 00001018820198210041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Canela
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d26aebdd309b19b3d62da94def20a3467d74b5fed0124169d16391a5b90d0a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Desistência (TPU 463)
> **2022-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T09:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-14T12:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-26T10:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-04-08T12:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-16T08:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-29T13:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-06-07T14:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-10-27T16:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-11-11T15:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-24T08:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T14:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T13:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-08-03T10:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-08-23T16:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-09-09T13:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-14T10:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-09-21T11:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-02-02T13:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-03T09:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-23T17:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T17:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-16T10:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-16T14:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T13:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T10:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-21T17:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T10:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T10:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-03T11:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T12:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T08:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T14:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T13:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T09:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T09:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T11:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T09:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T13:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T09:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-05T09:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00024219520178210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / Vara Judicial - Sarandi
- [TJMT — 00002227520178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJRN — 00074416120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00017223820198210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / Vara Judicial - Seberi
- [TJDFT — 00203359220158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00019172320198210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / Vara Judicial - Seberi
- [TJRN — 00074269220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 80005244120168050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / VARA CÍVEL