# Registro público: TJSE — 00516375820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80633231c3b42d028c756e954a35c11311abb2417506b0bf9d0fe53e10df71b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2017-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2017-08-24** —  (TPU )
> **2017-08-22** — Desistência (TPU 463)
> **2017-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-02** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2017-08-02** —  (TPU )
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-14T09:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-27T11:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-22T10:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-29T10:53:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T10:44:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-02T12:10:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T11:52:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T09:46:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T09:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T12:09:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T09:47:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T10:21:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-16T07:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-16T07:50:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-22T11:28:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-08-14T12:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-10T22:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-04T07:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-02T09:35:23.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2017-07-28T08:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-19T07:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-08T09:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-04T12:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T10:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-02T12:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-17T10:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-05T22:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-24T10:09:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T08:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T09:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303320088171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMG — 33296154520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196824920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00001690220148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006591319928152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJTO — 00252845620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00195863420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00196597420048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal