# Registro público: TJSE — 00525799020168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692383/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eaeaad697094207c20e821e63af9309acff7b7f61d91381bf4c7d97aac47f5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2018-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-01** —  (TPU )
> **2018-09-28** —  (TPU )
> **2018-09-27** — Desistência (TPU 463)
> **2018-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-13** —  (TPU )
> **2018-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T11:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-13T11:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T10:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-25T10:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-21T12:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-10T11:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-09T09:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-17T10:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-01T09:23:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-28T08:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-13T10:58:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T12:37:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T12:35:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-21T00:46:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-10T12:28:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-25T10:31:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-18T08:09:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-29T10:30:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T11:43:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T09:39:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T01:45:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T09:42:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T11:26:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-21T01:46:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T10:53:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T10:23:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T02:25:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T07:29:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T08:14:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T08:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-19T08:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-19T08:43:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-27T16:41:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-08-14T09:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-09T12:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-09T12:36:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-05-18T11:11:36.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2018-05-18T08:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-16T08:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-16T08:38:03.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692383.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056457919978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00000121520228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680900/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00072912120098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 00032790820028240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00095792220118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056422719978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 00014844420148240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRN — 00056370519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA