# Registro público: TJAC — 06002261420158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692385/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e08fd5fe0644883939680c687551e4441b019895321acaa8a80c8798de976e9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-30** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-05** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T09:37:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-03T11:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-22T10:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-22T10:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T11:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-02T08:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-22T08:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-22T09:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-04T10:48:29.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2015-02-04T10:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T15:47:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-04T15:47:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-02-06T09:57:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-05T16:27:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-02-05T16:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-06T14:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-09T08:39:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-30T13:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-30T13:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T09:11:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-03-30T09:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 06006202120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696090/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226, 8961
- [TJAM — 01392933320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857575/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJGO — 00187550820158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJAC — 06002989820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693389/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226, 8961
- [TJAC — 06003985320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691897/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226, 8961
- [TJMT — 00003167520148110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TRF5 — 00168158320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857366/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00186569820168090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857089/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões