# Registro público: TJBA — 05367183320148050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692399/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9977fd5d1a1aa52aef89ac63d83ed70f57a3e6cbcdbbaa4d0caf0c96b7ee6de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-27** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-28** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Gerador/Incidência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-11-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51418310720218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666044/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003817620118050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642947/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002965220148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
- [TJBA — 00009665320108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00038293619978050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00038389519978050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51073546020188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641180/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50415958120208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência