# Registro público: TRE-BA — 00000290220196050078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369240/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11b8c6625b40b023ccfb345e2ef202b9106126711dc4ad96c2bc10dab38c0dae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T14:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-11T13:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16678", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T11:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-26T11:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T20:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-20T13:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-06T14:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-09T11:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T08:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T14:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T11:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T11:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16678", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T20:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-30T19:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-01T12:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-26T13:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-30T12:49:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-26T11:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-19T20:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-13T11:55:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16678", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-26T00:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16678", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T15:31:40.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16678", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T15:39:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16678", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T15:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16678", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T15:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16678", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000216520156140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731387/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000044420156140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731172/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000416320186140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730928/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002726820216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730434/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06003896420246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729736/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000148020206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063547/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-MG — 06000051520206130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063450/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-RS — 00001766920186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063385/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL