# Registro público: TRF6 — 00137683720144010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692413/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f98bc9f9249bbd71058ad721694c8c9bded1bfa064c3bbdd4b12ee7d86cb885b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-17T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-03-17T19:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-17T19:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-28T13:10:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-07T10:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-07T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-01T13:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-13T18:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-18T17:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T17:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-07T15:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-17T16:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-17T16:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T16:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-22T14:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-01-30T16:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-22T12:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T12:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-22T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T15:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-01T13:45:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-01T13:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-15T10:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-18T17:27:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-24T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-17T16:08:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-11-17T16:42:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-12-20T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-28T18:33:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-01-30T08:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-21T15:32:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-03-22T12:43:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-04-23T08:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-15T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-04T15:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-17T19:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T16:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-20T04:11:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50288613820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688205/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50116930620194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPI — 00001695320198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687300/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00001699720178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TRF2 — 50276977220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686049/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 55818000920098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685437/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000277520198172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684098/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJMG — 58186745220078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683852/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Primeira Vice-Presidência