# Registro público: TRE-MG — 06000027820216130303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692415/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc80123ca66e54867e0dea2dc7720265a15e7a27d2b25137016044c35882f2b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Procedência (TPU 219)
> **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T13:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-22T17:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T17:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T17:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T09:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T15:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T15:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T17:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-10T17:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T02:52:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-11T02:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-26T17:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-09T12:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T12:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T16:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-20T16:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-27T18:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-27T19:04:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-22T13:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-24T12:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2021-03-10T15:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2021-03-10T15:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2021-03-10T17:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2021-04-09T12:16:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2021-05-27T19:08:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2021-05-27T19:08:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000283320266090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682509/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RS — 00002559120166210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682488/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344520236160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681857/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí
- [TRE-SP — 06000230920236260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681776/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-MG — 06000092520236130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680270/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-GO — 06000281820216090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680230/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PB — 06001601820246150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694696/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-GO — 06000067620236090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694511/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA