# Registro público: TRE-CE — 06000684120216060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692423/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccf33c53828e5bab13e37690e73959964d756b331978b743dfc52d527af5abff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-16T16:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-18T20:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-19T19:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-21T10:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-14T09:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-15T15:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-17T09:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-17T09:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T10:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-19T16:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-10T11:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T11:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T11:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-11T02:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-13T02:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-17T02:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-17T02:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-17T02:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-18T02:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-22T01:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T01:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T01:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T02:15:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-23T02:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-25T02:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-25T02:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-25T02:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-25T02:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-25T02:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-16T16:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-10T11:38:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2021-09-17T09:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-22T00:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2021-09-28T12:18:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2021-09-28T12:18:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000357120226240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729390/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292120266090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727997/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 06002928820246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727799/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001066320246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728637/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-ES — 06004248620206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726839/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000735620266190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725893/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TSE — 06003570420206050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725174/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PB — 06002509520206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725122/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB