# Registro público: TJSE — 00517629420148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a69b632fecf3f42284b70f7c5dfe593a62022ad8b638a1fc6d19a0f32071a0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-20
- **Último ato com data válida:** 2016-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-06** —  (TPU )
> **2016-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-03** —  (TPU )
> **2016-01-09** —  (TPU )
> **2015-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-04** —  (TPU )
> **2015-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-06** —  (TPU )
> **2015-09-23** —  (TPU )
> **2015-09-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T08:11:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T08:03:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T11:27:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T10:22:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T03:11:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T08:50:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T08:49:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T13:03:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T08:32:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T03:15:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-25T12:17:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T10:28:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T10:19:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T08:11:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-06T08:11:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-03T08:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-09T07:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-03T12:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-18T08:54:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-17T15:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T15:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-13T08:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-27T08:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-25T12:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-30T09:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T11:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-25T12:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-20T18:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-13T08:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T21:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-01T09:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T11:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-23T15:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-06T09:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T10:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T10:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-27T09:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-26T10:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T12:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00042404220178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00002834019978160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691537/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRS — 00023563820138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08032195620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007887420198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08030186420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033599020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal