# Registro público: TRE-MG — 06000026820226130295

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 295ª Zona Eleitoral - Vazante
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08e0772ad04e7da034ae14bec06c0301b5f18547f68d58923723c30a04fac6d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-28
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-09-17** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T11:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2022-04-29T11:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2022-05-09T15:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2022-05-09T15:25:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2021-07-28T23:48:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2021-09-17T16:44:09.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2022-04-29T11:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2022-06-14T17:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2022-06-14T18:00:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2022-06-14T18:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000278220208173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715904/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SERRITA
- [TRT20 — 00003860920265200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715644/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TJMS — 00002039420208120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715460/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 3ª Vara Cível
- [TRT19 — 00001847420245190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TJMS — 00002041320258120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715118/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / Vara Única
- [TJES — 00001401320208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715115/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TRT16 — 00162469620245160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715079/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRE-SC — 06000351720266240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714654/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 35 ª ZONA ELEITORAL