# Registro público: TRF5 — 00014023420254059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369245/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ca85a9e1be83b284d03ab79d5aeecab9e131242e9e1580ff3c19e43011b4d31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-07** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T16:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-07T09:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-08T17:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-06T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-06T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-10T20:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-10T20:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-12T11:11:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-12T11:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-07T09:19:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-08-12T11:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00013451620254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216242/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 6156, 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 01496755320164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 05019579220164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632460/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00367213020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMS — 00001989320258120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553647/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Cível
- [TJPR — 00000099420218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473809/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00143031420068220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407871/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002033920194013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374924/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Laranjal do Jari