# Registro público: TJRS — 02405917920058210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692453/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692453.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b7d8e3d06eb02f96c9d96f2832d6d59a4efa84c70e537a7af6d16673099dfec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2013-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-22T17:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-21T16:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-12-11T15:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-14T09:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-14T09:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-10T09:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-19T16:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-11T17:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T17:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-13T17:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-08T14:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-17T15:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-24T15:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-01T16:51:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-04-02T14:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-03T17:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-14T15:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-15T18:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-05T15:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-18T16:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-28T14:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T10:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T10:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T09:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-08T10:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-08T11:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T15:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T15:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T09:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T09:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T13:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T16:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T16:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-15T10:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T14:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T09:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T15:16:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-02-21T15:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T15:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T12:26:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-26T18:21:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00016884720118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 00857771820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 07670792020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00013061520158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00005033220158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07596500220128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07690812620138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00001599220168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR