# Registro público: TRT8 — 00000991620265080129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692483/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b42017452146c9a0eefec68f37f93464e76641ab33c601bd4f693efa2c8030c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** —  (TPU 15238)
> **2026-02-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-06T12:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-09T08:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-09T12:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-10T10:26:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-10T10:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T02:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T02:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T10:24:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-26T10:24:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-26T10:24:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-05T08:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-06T12:04:31.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-06T12:04:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-10T08:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-26T10:24:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-26T10:24:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-26T12:29:46.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-02-26T12:29:48.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-03-05T07:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-05T07:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-05T07:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-05T08:02:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-03-05T12:26:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-03-05T12:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004291820265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855061/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Goiânia - 05a Vara
- [TRT10 — 00001764920265100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00002936920245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852541/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT13 — 00002627920265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852214/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000835120245060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851821/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT12 — 00000845320245120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850612/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT18 — 00004246320265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849747/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Goiânia - 15a Vara
- [TRT20 — 00003938320265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843913/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0