# Registro público: TRT9 — 00000497520215090892

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5e42eccf0b2560f84539332dc6743e805600aaa0a170187411bdd787d775fb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-06-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T09:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-09T16:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T16:41:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-02-09T18:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T03:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-11T03:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-19T15:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-01T17:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T06:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-19T16:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-24T17:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T01:30:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-26T01:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-30T15:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-23T00:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-23T17:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T01:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-27T01:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-27T01:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-27T01:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-29T15:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-04T09:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-04T11:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-04T11:46:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-04T11:46:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-05-04T18:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T18:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-05T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-05-06T01:35:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-06T01:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-06T01:35:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-06T01:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-08T00:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-05-14T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-14T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-07T08:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000638720255090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 13787, 13864, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00000731320135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 13864, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT2 — 00000031520135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 13864, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000497720235090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 13787, 13864
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004752820155020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13864, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001505620135030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13864, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT9 — 00000252020215090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13864, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000202320125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13864, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos