# Registro público: TJRJ — 01147205020158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692550/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cf26025f99889b962749e3e62df5d66cd0d55228152838d9af2a298c5d4f017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T11:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-06T18:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-07T18:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-07T18:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-20T17:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-19T13:08:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-09-12T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-11T11:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-25T11:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-07T14:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-07T14:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-08T15:32:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-21T16:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T16:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-09T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-04-20T11:24:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-04-20T11:44:29.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-09-12T15:55:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-09-15T12:25:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-15T12:25:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-19T12:25:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-25T12:25:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-03T17:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T11:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T11:20:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-12-16T17:21:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-12-16T17:21:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-20T17:21:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-12-26T17:21:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-09-24T11:38:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-10-01T11:40:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-10-01T18:19:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-01T18:19:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-02T18:19:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-14T18:19:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-21T16:17:33.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2019-11-07T17:58:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-07T17:59:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-08T17:59:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA
- [TJRJ — 04601219620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885079/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 04493838320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884581/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00292219820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883233/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA
- [TJPB — 00000898420148150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937093/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Vara Única de Belém