# Registro público: TRT17 — 00001400220185170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4588b418f45ee51476029bfe929301b710981f0cd7fd08fbeb90c2f4c0ada76c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-27
- **Último ato com data válida:** 2018-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2018-07-11** —  (TPU )
> **2018-07-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-27T16:28:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-27T16:28:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-03-05T14:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T00:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-07T00:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-12T11:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-22T08:09:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-05T16:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-05T16:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T22:03:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-09T00:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-09T00:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-19T00:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-03T19:48:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-03T19:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-11T12:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-11T12:59:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-11T12:59:27.000Z —  (TPU )
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- 2018-03-06T09:23:30.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2018-03-12T15:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-13T14:39:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-19T13:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-04T08:47:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-11T12:59:26.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-16T14:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001421420245080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT8 — 00001415520185080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT13 — 00002767320195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00002015620205170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00004189720245200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00002007820175190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Penedo
- [TRT13 — 00002758620225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002767520215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Sousa