# Registro público: TRE-SP — 06000171520226260250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692571/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d22473e72cb2f4383a69fb29b7e4a1a570f88649395cbe6e708deaa13f27045e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-07T13:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-08T15:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-18T14:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-18T14:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-07T13:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-13T13:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-19T13:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-20T15:03:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-20T15:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000724220206190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682013/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-SP — 06000230220246260331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681518/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-MS — 06000725320266120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681772/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-AL — 06000791220206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681279/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RN — 06002887120246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680620/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003410920246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680460/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06002474320206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680096/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-AL — 06000760720246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679939/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 0 Relatoria Jurista 2