# Registro público: TRE-PA — 00003343720166140014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692576/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5520022ac1aa5ff1455134ac0036dbf977f4b386afa3a3f3baa10f73ff42c144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-03
- **Último ato com data válida:** 2017-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-03T12:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-03T20:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T17:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T09:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T09:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T12:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-07T09:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T14:55:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)
- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002864720246200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662550/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003276020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638710/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000313320246050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745264/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002046320166140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746989/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004953520166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717605/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004685220166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697415/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006851320246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665102/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000254620266170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864034/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL