# Registro público: TRT16 — 00161862620245160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692579/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5286b75e9fb22d3d40c5ae52dcd3847a19065f329f50382c653210182f33520f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000013220155070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT4 — 00009161520125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00004261920215220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT7 — 00011685320115070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT13 — 00002196320165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 01936002120095070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT5 — 00000442120215050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003504820125020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo