# Registro público: TJRS — 00065687620128210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692585/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9cc38bcff936910816c2765dd07706e0617f948770f918f2bded173cfd5449e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-19T11:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-10T11:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-12T09:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-12T09:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-05T13:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T14:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-19T14:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-19T14:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-22T18:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-22T11:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T11:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T10:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T13:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T13:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T16:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T11:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T14:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T11:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T09:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T17:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T15:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T13:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-08T14:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T13:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-21T14:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T18:16:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-22T18:16:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00008513420018210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TRF3 — 00024624720054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694965/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJPB — 00005923120128150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRS — 00073311320108210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJRS — 00080613420048210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TRF6 — 00000674320154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00005928519998150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TRF6 — 00000694420144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Poços de Caldas