# Registro público: TRT14 — 00001624220225140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b7fb9545a06c7f3db4adb109eeec29adfaa8ccd36d9d5fc88240fb7ca0d31ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-14** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-13** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-27T18:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-28T08:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T09:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T09:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-29T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-07T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-06T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-08T08:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-08T09:19:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-08-08T09:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-08T09:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-09T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-23T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-14T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-29T12:13:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-29T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T10:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T10:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-02-07T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-02-07T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-16T12:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-16T12:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-03T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T15:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-01T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-01T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-11T09:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T12:20:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-09-14T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-20T15:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-09-22T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-09-22T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2023-09-30T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00007439520145120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697069/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007089420145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670677/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00003864220175200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000801420185060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / PALMARES - 01A VARA
- [TRT2 — 00004713020105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT20 — 00003844720185200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002109820225140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
- [TRT23 — 00001574520205230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS