# Registro público: TRE-GO — 06000071420206090088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692611/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0db7a05af78973d8bd8cf958d7097052ebbe318e32133d77304e008ed5ccecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-23** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T14:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-03-03T16:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-03-03T16:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-03-13T18:42:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2020-03-23T09:53:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-03-23T10:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-15T12:06:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2020-06-16T16:40:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2020-06-18T14:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2020-06-23T16:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2020-06-23T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2020-03-03T14:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-03-03T16:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-03-13T18:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-06-23T15:30:45.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2020-06-25T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2020-06-25T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2020-06-30T00:39:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2020-07-01T14:56:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2020-07-01T16:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2020-07-01T16:47:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000118920216130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081438/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-RJ — 06000825120206190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-MG — 06000119020196130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080617/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-MS — 06001104020236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080249/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000118320206130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078298/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-GO — 06000372920226090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077571/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-GO — 06000373320236090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074924/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TSE — 06004779120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073879/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / GABINETE CGE