# Registro público: TRF3 — 00035687320074036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692634/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eef567f187600c9b9fe10f62e7a91326ea9d923888c5eff04f3c5466b770dcd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-30** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-19T10:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-05-24T17:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-03T16:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-09T17:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-26T16:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-11-05T10:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-01T17:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-02-08T12:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-08T18:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-05T18:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-17T09:23:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-09-17T09:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-06T13:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-22T13:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-08T16:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-26T11:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-22T21:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-27T17:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-26T16:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-04T12:36:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-10T16:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-18T14:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-18T18:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-26T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-22T11:40:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2024-01-25T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-03T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2024-05-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-30T13:42:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-30T13:42:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2007-06-29T17:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-26T16:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-31T17:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-18T14:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-07T18:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T09:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-05T10:47:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 14900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14900)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 07126374019974036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3153908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14900, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TRF3 — 07106884419984036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14900, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TRF6 — 00076621020114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128911/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete 12
- [TRF3 — 07055353019984036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14900, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TRF1 — 00000367819994013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Cuiabá
- [TJSC — 09010305720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00000124819858160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09012894720188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna