# Registro público: TRT18 — 00002923320255180082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aparecida de Goiania - 02a Vara
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4507294b27271feb62fd5750ec9999e7058010c2cd8319ed408668f42db0871

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moradia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T00:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-02-12T07:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-02-12T15:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-02-17T11:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-02-20T11:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T03:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-21T03:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-27T18:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-28T05:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-03-07T09:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-11T09:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-03-11T09:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-03-11T09:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-03-12T04:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-03-12T04:19:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-03-12T04:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-03-12T04:19:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-03-26T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-03-26T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-26T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-26T11:58:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-02-12T14:01:10.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-02-17T11:11:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-02-20T11:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-03-07T09:10:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-03-11T09:19:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2025-03-26T11:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moradia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-26 no assunto oficial «Moradia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004442720255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033271/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / Goiânia - 03a Vara
- [TRT18 — 00004515320255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074679/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT7 — 00000159720245070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138926/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00003252120255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951147/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / Goiânia - 18a Vara
- [TRT7 — 00000149720245070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102390/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000133320245070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086697/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT6 — 00000870620235060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006345/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / RECIFE - 18A VARA
- [TRT11 — 00001674720255110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500054/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara