# Registro público: TJRO — 90009582020238010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO
- **Classe:** Transferência Entre Estabelecimentos Penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 664cc253c58728baa13f87f3a9bce07e57dd7b91f2f68f0e0567ec8084d79246

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-29
- **Último ato com data válida:** 2023-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-29T12:52:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}
- 2023-08-29T13:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}
- 2023-09-13T21:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}
- 2023-09-29T11:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}
- 2023-10-02T10:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}
- 2023-10-03T15:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}
- 2023-10-11T12:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}
- 2023-08-29T12:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}
- 2023-09-08T22:57:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}
- 2023-09-13T21:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}
- 2023-09-29T12:20:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}
- 2023-10-02T10:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}
- 2023-10-10T15:08:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}
- 2023-10-11T12:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-29 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 40000016720248220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704236/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO / CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003417120198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159328/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJMT — 00001732320168110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969560/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJRO — 90001550320248010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703514/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO / PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- [TJRO — 40005595220238220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703240/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO / VILHENA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001266520198110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213804/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMT — 00003431420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158504/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACHADINHO D'OESTE - 2º JUÍZO / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F)

### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)

### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)