# Registro público: TRE-SP — 06000171520206260208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f677824b939f09f8c1e5ab503ae6190babbb03d64d0d597be72d5db2ca00345a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-22T13:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-14T14:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-12T15:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T18:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T00:55:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T00:55:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-05T03:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T03:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T18:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T13:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T13:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T13:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T00:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-22T00:17:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-26T02:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-26T16:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-22T13:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-14T21:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-28T18:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-29T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-08T10:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-19T13:04:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14917", "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"}}
- 2020-06-19T14:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-26T16:56:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-26T16:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004168220246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673793/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002655920206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673790/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002655620206110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673778/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06002466020246150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673767/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TRE-PI — 06002074220206180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06002651120206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673764/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001312020206170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000711720206120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673752/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS