# Registro público: TJGO — 00139927820148090109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692666/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e37e580dc6850d8d0a0df862c1454fdb8505dae5e6aeaa65a048b3ca78a22494

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-08T08:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-08T08:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-12-06T12:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-07-27T13:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-30T13:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-08-30T13:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T14:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-07T14:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2024-02-27T09:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-08T08:59:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-07-27T13:16:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-08-08T03:02:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-10-04T14:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-10-04T18:23:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-10-14T03:00:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-15T18:58:29.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-15T19:05:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-27T05:51:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-05-16T14:17:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-05-16T14:19:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-05-16T14:19:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11431", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00381864320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715614/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00422777920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715559/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 51023781320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714574/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJGO — 00179631120138090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713942/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Cível
- [TJAM — 00263897020258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713578/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70201385220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 7ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00058941520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 50951091520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711053/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ