# Registro público: TRF5 — 05172913020194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692681/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692681.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 452486dcdcc56a2e5324b476f17872f26d3f3b171118c1c9d88669f145d4899a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-07-23** — Recurso (TPU 804)
> **2020-05-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-05-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Provimento (TPU 237)
> **2020-02-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T11:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-04T14:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-12T21:54:48.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-05-07T23:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-23T20:39:21.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-09-10T16:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-11-23T10:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-15T17:21:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-11T15:57:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-04T19:16:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-05-13T14:32:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-05-21T14:04:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-09-07T14:24:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-12-07T12:49:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-23T16:15:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00187433220234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000143820178160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899472/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000147220188160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 00183366320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900721/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00210999720234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900288/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000145020188160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002038320128100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJMA — 00001662820198100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS