# Registro público: TRT23 — 00001176020245230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692691/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d7127e3d33d8eb6984fb7e70c7644b64f95bfdd729ddc957672a57edae3ecda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-23T13:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-02-23T14:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-02-23T17:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-02-25T14:55:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-25T14:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-02-27T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-27T08:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-02-27T08:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-03-09T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-03T09:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-04-04T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-04T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-04-12T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-02-25T14:55:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-04-15T14:08:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-04-15T14:09:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000867220245060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997384/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / CARUARU - 03A VARA
- [TRT16 — 00162645620245160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT5 — 00000617220265050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997034/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT7 — 00000086220255070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996313/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004375920265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995460/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Goiânia - 16a Vara
- [TRT6 — 00000862920265060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995430/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TRT19 — 00001948420255190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994371/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT6 — 00000858520265060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993563/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / PALMARES - 01A VARA