# Registro público: STJ — 00002819820138080034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692723/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c5e4a25ab14b71ad1f64e78299c6b26c89fd91f3ce7359998f5b404eb3b05ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T17:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-17T18:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-09T19:11:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-02-13T19:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T11:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-08T13:18:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-08T13:18:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-09T19:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T19:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00010258020064025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715719/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00009698220134025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715605/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00002103020134025165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715397/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJAP — 00025274220208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00025000920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714683/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08011520320258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714052/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003879420168260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712069/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRR — 08011538520258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710286/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA