# Registro público: TJDFT — 00082811920188070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692736/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aa07e902bc792132e3ed0c83ce69e65ea02b0b1bbd1210851b9a8eb3eb02c0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-20T11:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-23T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T13:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-11T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T16:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-15T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T13:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-26T13:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-26T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T18:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-29T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T13:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-17T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001686520188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00001684020198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681086/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPR — 00000120620218160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001686620188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRN — 00056177620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPR — 00000120820158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPR — 00000121020218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPE — 00000276620208170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU