# Registro público: TJES — 00001018920248080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - ANCHIETA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692741/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8cf1dda07ccdec0b99c87f8425d5fc24596c338a932bb7840e5ae7b804a6e75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-24
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-08-30** —  (TPU )
> **2024-07-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Constrangimento ilegal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-12T12:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-13T04:54:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-18T16:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-21T16:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-23T13:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-03T17:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-03T17:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-24T09:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-26T14:36:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-06-24T14:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-06-26T14:36:11.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2024-06-24T08:59:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2024-06-24T11:24:23.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2024-08-30T12:08:25.000Z —  (TPU )
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- 2024-07-05T09:52:54.000Z —  (TPU )
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- 2025-06-13T15:04:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2025-06-13T15:35:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2025-07-22T17:53:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2025-07-23T13:29:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-07-03T17:53:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-07-05T10:17:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2024-08-30T12:10:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-07-03T17:55:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2024-07-03T17:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-26T14:35:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3401)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000119320228160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672417/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000268320218170140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPI — 00001608920188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535576/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJGO — 00154937520208090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJES — 00001186120258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094687/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3401, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001177620258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083373/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3401, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPE — 00000235620208171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJMS — 00001557220208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766005/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / Vara Única