# Registro público: STJ — 00002838320238260659

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692769/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d28027e13017fab2b7467cf5bd3ccf39dc9ca595aa9e8b10bb87fe24a04a525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-06
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-08-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-14T14:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-14T14:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-23T21:40:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-06T12:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-25T05:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-17T14:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-17T14:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-23T21:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-24T21:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 02075484720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00194318320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857508/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJCE — 02313438220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857360/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 02058458120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJMS — 00002125920248120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856927/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível
- [TJMG — 00048970420138130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856392/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00006860820118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00072313920118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855037/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL