# Registro público: TJMS — 00001506420178120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692783/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b09590483a2d419e1a37e27ae98578d206977944284aa985fe341fc06ff578c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T16:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-01T17:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-11-04T17:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-11T11:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-07T10:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-07T10:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-07T10:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-07T14:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-09T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2017-02-09T18:25:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-11-01T18:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-06T13:24:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-06T13:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-07T14:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-08T16:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-09T16:53:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-09T17:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001925120208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699533/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPB — 00005920320188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699275/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJMT — 00003059620188110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJPR — 00000125419968160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699196/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00179921020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698659/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJPE — 00000277420208170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698487/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA
- [TJMS — 00002048720188120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698446/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
- [TJPB — 00005888020198150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698165/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara da Comarca Integrada de Alhandra