# Registro público: TJSE — 00545784920148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692790/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f53c110db6bd544d884dc3e32da11bce4bb47b77d86a4efdd9742eece643113

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-11
- **Último ato com data válida:** 2017-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-02** —  (TPU )
> **2017-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-28** —  (TPU )
> **2016-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-06** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-12** —  (TPU )
> **2015-10-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T09:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-02T08:01:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T10:44:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T08:14:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T13:12:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T09:39:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T14:37:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T09:40:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T07:24:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T07:22:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T11:41:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T12:35:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T11:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T12:09:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-02T08:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-02T08:01:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-01T19:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-16T11:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T09:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-13T11:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-09T10:38:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-10-09T09:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09T09:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-09T07:22:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-08-25T11:06:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-07-14T11:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-10T12:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T11:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-08T10:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T11:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-23T17:49:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T12:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T11:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-16T09:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-12T09:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-11T11:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T11:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00208900620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00091429620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264835/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TJBA — 80008540220188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00225327720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50000370920198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJAL — 08026600220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00015392220168210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Cacequi